| Ref. |
PROJETOS QUE DISPÕEM
SOBRE: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 028 |
Cria o
Serviço de Planejamento Familiar. |
| 039 |
Institui o
Programa de Registro Civil Gratuito. |
| 066 |
Dispõe
sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação
de Fundo Municipal. |
| 132 |
Autoriza o
Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar
Mínima. |
| 209 |
Cria
Conferência Municipal de Assistência Social. |
| 254 |
Institui a
Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. |
| 276 |
Cria a
Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. |
| 310 |
Institui o
Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em
situação de risco. |
| 381 |
Institui o
Programa João-de-Barro. |
| 409 |
Autoriza o
Município a Firmar Convênio com Entidades Assistenciais. |
| 412 |
Institui o
Programa de Amparo à Criança e ao Adolescente. |
| 440 |
Dispõe
sobre a Política de Acolhida através de Abrigos, Albergues e Alojamento. |
| 534 |
Dispõe
sobre a Obrigatoriedade de oferecimento de Serviços Religiosos, nos
velórios Municipais ou particulares. |
| 545 |
Dispõe
sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita. |
| 570 |
Fica o
Poder Público Municipal obrigado a conceder a Gratuidade do Sepultamento e
dos meios a ele necessários. |
| 584 |
Dispõe
sobre o Projeto Lar Substituto. |
| 587 |
Dispõe
sobre depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação a Pessoas
Carentes e Entidades. |
| 600 |
Dispõe
sobre a instituição de Planos Programas e Serviços de Planejamento e
Orientação Familiar. |
| 663 |
Institui o
"Programa de Prestação de Serviços à Comunidade", para cumprimento de
Penas Alternativas Judiciais. |
| 689 |
Institui a
"Semana Municipal do Aleitamento Materno". |
| 751 |
Institui o
"Banco Municipal de Alimentos". |
| 769 |
Autoriza a
criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos. |
| 789 |
Autoriza o
Município proceder ao repasse de recursos a entidades e organizações de
Assistência Social. |
| 790 |
Autoriza o Município promover realização
de exames de pesquisa para investigação de paternidade
pelo DNA. |
| 793 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder vales-cestas
aos Servidores Municipais. |
| 798 |
Autoriza o
Executivo firmar parceria com entidades privadas para custear despesas de
casamento civil. |
| 813 |
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas de Natal e brinquedos às
famílias carentes. |
| 820 |
Cria a
Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias. |
| 877 |
Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra. |
| 898 |
Dispõe
sobre a Isenção de Cobrança de Preços Públicos, às pessoas de baixa renda,
nos Serviços de Cemitério. |
| 946 |
Dispõe
sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil nos
termos que especifica. |
