| Ref. |
PROJETOS
QUE DISPÕEM
SOBRE: CRIANÇA
E ADOLESCENTE |
| 022 |
Dispõe
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente. |
| 031 |
Proíbe a
venda da chamada “Cola de Sapateiro” a menores de 18 anos. |
| 035 |
Institui a
Semana Municipal da Criança e do Adolescente. |
| 058 |
Cria o
Conselho Municipal da Juventude. |
| 077 |
Proíbe a
venda de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Fogos de Artifícios, a menores de
18 (dezoito) anos. |
| 164 |
Autoriza o
Poder Executivo a criar a Cidade da Criança. |
| 207 |
Institui a
Política de Atendimento, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. |
| 272 |
Isenta do
IPTU e do ISSQN a pessoas físicas que assuma encargos com a Guarda, Tutela
e Adoção de crianças. |
| 310 |
Institui o
Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em
situação de risco. |
| 335 |
Cria o
Conselho Tutelar e Normas Gerais para a sua Implantação e Funcionamento. |
| 378 |
Obriga a
publicação nos Jornais, advertência à exploração sexual e maus tratos
contra crianças e adolescentes. |
| 406 |
Autoriza a
implantação de Parque Infantil na urbanização de praças. |
| 412 |
Institui o
Programa de Amparo à Criança e ao Adolescente. |
| 425 |
Concede
Passe Livre no Sistema Integrado do Transporte, aos Membros Titulares do
Conselho Tutelar. |
| 435 |
Obriga
fixar cartaz contendo o Artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente
em Postos de Saúde e Hospitais. |
| 453 |
Institui o
Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente com Asma e Bronquite. |
| 479 |
Autoriza o
Executivo a realizar o 1º Censo da Criança e do Adolescente. |
| 501 |
Institui e
estrutura o Projeto Criança, dispõe sobre a concessão de Isenção de IPTU
para os Clubes Desportivos. |
| 513 |
Proíbe a
venda e o uso do cerol e ou substâncias cortantes para aplicação nas
linhas em papagaios, pipas e similares. |
| 519 |
Dispõe
sobre a Proibição de Trabalho Infantil. |
| 522 |
Isenta do
Pagamento do IPTU as Entidades que desenvolvam Políticas de Atendimento a
Crianças e Adolescentes. |
| 553 |
Institui a
Semana Educativa de Nutrição Infantil. |
| 559 |
Dispõe
sobre o acesso de jovens à eventos culturais, mediante pagamento da metade
do preço do ingresso. |
| 580 |
Dispõe
sobre a aplicação de recursos no Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
da Educação Infantil. |
| 584 |
Dispõe
sobre o Projeto Lar Substituto. |
| 593 |
Dispõe
sobre a Obrigatoriedade do Teste da Aids, em todas as crianças nascidas na
cidade. |
| 609 |
Dispõe
sobre a Criação da Creche Domiciliar. |
| 617 |
Proíbe a
aplicação de tatuagens e adornos na forma que especifica. |
| 620 |
Obriga as
Creches Municipais e EMEIS manterem alimentação diferenciada e adequada
aos alunos diabéticos. |
| 634 |
Institui os
títulos "Empresa Amiga da Criança" e "Benemérito Amigo da Criança". |
| 676 |
Institui a
Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. |
| 690 |
Institui a
"Semana Educativa Pipas sem Mortes" nas escolas da Rede Pública. |
| 691 |
Inclui no
Currículo Escolar da Rede Pública municipal, o ensino do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). |
| 699 |
Estabelece
penalidades aos estabelecimentos que venderem ou servirem bebidas
alcoólicas a menores de idade. |
| 712 |
Institui o
Conselho Municipal da Juventude. |
| 723 |
Dispõe
sobre Criação do Programa de Guarda Solidária. |
| 731 |
Dispõe
sobre cancelamento de Alvará a estabelecimentos que promovam a exploração
de menores. |
| 746 |
Proíbe os
estabelecimentos comerciais de venda de Tinta “Spray” a menores. |
| 799 |
Autoriza o
Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a
crianças carentes. |
| 800 |
Autoriza o
Poder Executivo a institui a semana em defesa da criança e do adolescente
no Município. |
| 804 |
Autoriza o
Poder Executivo a instituir o Programa de Ajuda ao Combate a Prostituição
Infantil no Município. |
| 822 |
Cria o
“Disk-Criança e Adolescente”, para denúncias de maus tratos, abandono ou
formas de violência infantil. |
| 823 |
Cria o
“Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente - NAIA”, para o
adolescente em conflito com a lei. |
| 830 |
Cria o
programa "Valorizando a Vida". |
| 839 |
Disciplina
a instalação de equipamentos básicos de diversão (parque infantil) nas
Creches e EMEIS. |
| 879 |
Dispõe
sobre a criação do Programa de Acuidade Visual nas Emeis e Creches
localizadas no Município. |
| 901 |
Dispõe
sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes
ao Conselho Tutelar. |
| 903 |
Dispõe
sobre a obrigação de afixação, em hotéis e congêneres, cartaz sobre
hospedagem de crianças e adolescentes. |
| 949 |
Dispõe
sobre autorização para a instalação de Circuito Interno de Televisão nas
EMEIS e Creches Municipais. |
| 972 |
Dispõe
sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e
adolescentes nas creches e EMEIS. |
