| Ref. |
PROJETOS QUE DISPÕEM
SOBRE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
| 021 |
Cria e
regulamenta o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. |
| 031 |
Proíbe a
venda da chamada “Cola de Sapateiro” a menores de 18 anos. |
| 037 |
Dispõe
sobre o Programa Municipal de apoio ao Desenvolvimento Econômico. |
| 061 |
Dispõe
sobre atendimento prioritário aos Idosos, Deficientes Físicos e Gestantes,
nas filas dos Supermercados. |
| 065 |
Dispõe
sobre o funcionamento de estabelecimentos que exploram o ramo de Jogos e
Diversões Eletrônicas. |
| 086 |
Autoriza a
conceder a Exploração de Propaganda Comercial, Bares e Restaurantes, no
Estádio Municipal. |
| 099 |
Dispõe
sobre o armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em
estabelecimentos comerciais. |
| 122 |
Institui a
Campanha “Sua Nota Vale Transporte”. |
| 124 |
Institui a
Semana da Ética Profissional. |
| 153 |
Cria Taxa
Anual de Segurança contra Incêndio (Estabelecimentos comerciais,
industrias, prestadores de serviços). |
| 162 |
Autoriza o
Poder Executivo a conceder isenção da Taxa de Licença para o comércio
ambulantes aos aposentados. |
| 166 |
Proíbe
dentro da zona urbana, a exploração industrial e comercial que por sua
natureza produza cheiro ou detritos. |
| 167 |
Cria as
Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios. |
| 200 |
Regulamenta
a venda do “Spray Tinta” no comércio. |
| 213 |
Dispõe
sobre cobrança de ISSQN, relativo a estabelecimentos bancários. |
| 216 |
Autoriza a
implantação de Centros Industriais no Município. |
| 221 |
Dispõe
sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos
comerciais. |
| 233 |
Dispõe
sobre instalações dos postos de abastecimento de combustível e serviços.
|
| 234 |
Cria o
Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho. |
| 239 |
Torna
obrigatória instalação de Porta Segurança em Agências Bancárias e Postos
de Serviços. |
| 261 |
Institui
obrigações na comercialização e entrega de Gás Liquefeito de Petróleo -
GLP. |
| 279 |
Institui o
Fundo Municipal Desenvolvimento - FMD. |
| 313 |
Dispõe
sobre obrigatoriedade para determinados estabelecimentos, de
desinsetização e desratização comprovada. |
| 314 |
Estabelece
normas para fiscalização sanitária de restaurantes e similares no
Município. |
| 327 |
Estabelece
normas para a instalação de Jogos Eletrônicos. |
| 338 |
Veda o
cultivo comercial indiscriminado de Transgênicos e estabelece Normas para
sua comercialização. |
| 340 |
Dispõe
sobre o plano de incentivo empresarial, visando estimular a geração de
emprego e renda. |
| 354 |
Dispõe
sobre normas para a comercialização dos produtos denominado “Cola de
Sapateiro”. |
| 361 |
Obriga os
estabelecimentos que vendem bebida em lata, explicitar em placas
indicativas alerta sobre leptospirose. |
| 368 |
Disciplina
a Transformação de Vias Residenciais em Eixo de Comércio e Serviços. |
| 380 |
Torna
obrigatória a instalação de câmeras de vídeo, para controle da segurança,
nos estabelecimentos bancários. |
| 387 |
Autoriza
reserva de vaga de estacionamento de veículos para os estabelecimentos
Hoteleiros. |
| 405 |
Institui
horário especial para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e
similares. |
| 408 |
Libera
horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais, prestadores de
serviços e industriais.. |
| 439 |
Dispõe
sobre a criação e instalação de Quiosques no Município, para
comercialização de Sucos de Laranja. |
| 442 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos bancos, colocarem um guarda de segurança nos
caixas eletrônicos do Município. |
| 443 |
Institui
procedimentos prévios obrigatórios antes de punições no processo de
fiscalização de bares e restaurantes. |
| 444 |
Determina o
fechamento de bares no máximo até 01:00 hora. |
| 452 |
Dispõe
sobre a instalação de vidro transparente nas paredes das cozinhas e
congêneres. |
| 467 |
Proíbe a
comercialização de Botijão de Gás com mais de dez anos de uso. |
| 468 |
Dispõe
sobre a venda de combustíveis aditivados no Município. |
| 470 |
Dispõe
sobre a fixação de normas para comercialização de cachorro quente no
Município. |
| 509 |
Proíbe
agências bancárias e outros estabelecimentos de cobrar de seus clientes a
utilização de seus estacionamentos. |
| 523 |
Cria o
Serviço de Apoio ao Trabalhador Desempregado. |
| 526 |
Cria o Dia
e o Selo Empresa Cidadã as empresas que apresentarem qualidade em seu
balanço social. |
| 529 |
Proíbe a
utilização de copos e embalagens de vidro nos locais que menciona. |
| 532 |
Dispõe
sobre Obrigatoriedade de etiquetas nos botijões de gás, para atendimento
emergencial do consumidor. |
| 535 |
Dispõe
sobre a Obrigatoriedade de expor mercadorias comestíveis com proteção de
vidro. |
| 540 |
Permite o
uso do espaço Público para comércio de flores. |
| 546 |
Dispõe
sobre a proibição da comercialização de produtos a base de amianto no
Município. |
| 555 |
Dispõe
sobre a Obrigatoriedade das agencias bancárias e supermercados de disporem
(construírem) sanitários. |
| 562 |
Faculta o
funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. |
| 581 |
Dispõe
sobre a prestação de serviços bancários no Município. |
| 582 |
Autoriza as
firmas comerciais a colocarem bancos com sua publicidade em praças
Públicas e pontos de ônibus. |
| 604 |
Proíbe a
concessão de licença de funcionamento para empresas que comercializarem
produtos falsificados. |
| 614 |
Proíbe a
comercialização de armas de fogo no âmbito do Município. |
| 615 |
Proíbe a
comercialização de armas de brinquedo no âmbito do Município. |
| 619 |
Permite à
Prefeitura fiscalizar o teor de flúor na comercialização de água mineral
no Município. |
| 621 |
Obriga ao
comérgio de gêneros alimentícios com área igual ou superior a 350 m2 a
manter frigorífico de resíduos. |
| 622 |
Obriga
bares, boates e congêneres, imprimir seus convites os slogans, "Se Beber
Não Dirija e Drogas - Diga Não". |
| 639 |
Institui o
Programa de Incentivo a Cooperativas e Associações de Produção, Crédito e
Comercialização. |
| 651 |
Institui o
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Município. |
| 672 |
Institui a
Semana Municipal de Defesa do Consumidor. |
| 699 |
Estabelece
penalidades aos estabelecimentos que venderem ou servirem bebidas
alcoólicas a menores de idade. |
| 704 |
Estabelece
normas para o funcionamento das Lojas de Conveniência nos Postos de
Combustíveis. |
| 705 |
Estabelece
normas para o fornecimento de Hortifrutigranjeiros nos Supermercados,
Hipermercados e similares. |
| 713 |
Cria o
Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal. |
| 721 |
Dispõe
sobre estabelecimento de microempresas e indústrias de fundo de quintal em
residências. |
| 746 |
Proíbe os
estabelecimentos comerciais de venda de Tinta “Spray” a menores. |
| 770 |
Autoriza
gravação de logomarca de empresa pública ou privada em uniformes doados
aos alunos da Rede Pública. |
| 779 |
Autoriza o
ensino dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no Currículo do Ensino
Fundamental e Médio. |
| 780 |
Autoriza
celebrar convênios com a iniciativa privada no sentido de viabilizar o
projeto "Adote uma escola". |
| 783 |
Autoriza o
Executivo a instituir o Programa Novos Empreendedores. |
| 797 |
Autoriza o
Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Pesquisas e Custos. |
| 806 |
Autoriza o
Poder Executivo a instituir o Selo de Qualidade Ecologicamente Correto. |
| 807 |
Autoriza o
Poder Executivo a instituir os Feirões Noturnos Inter-bairros. |
| 810 |
Autoriza o
Poder Executivo a promover o evento denominado Feirão do Automóvel. |
| 812 |
Autoriza a
criação de Programa de Incentivo às empresas já instaladas e às que vierem
se instalar no Município. |
| 838 |
Determina a
utilização de porta giratória com detector de metais nas áreas de
auto-atendimento dos Bancos. |
| 843 |
Disciplina
o exercício do comércio ambulante no Município. |
| 844 |
Disciplina
o funcionamento de bares, boates e similares no Município. |
| 847 |
Disciplina
o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação
de serviços. |
| 854 |
Dispõe
sobre a adoção de incentivos fiscais às pequenas e micro-empresas. |
| 860 |
Dispõe
sobre cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento em que ocorra
adulteração de combustível. |
| 862 |
Dispõe
sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em locais que menciona. |
| 863 |
Dispõe
sobre a comercialização de produtos transgênicos por supermercados e
estabelecimentos congêneres. |
| 864 |
Dispõe
sobre a comercialização do pão de sal tipo francês em padarias, mercados e
comércio em geral. |
| 865 |
Dispõe
sobre a concessão de alvará de funcionamento para instalação de farmácias,
drogarias e afins. |
| 870 |
Dispõe
sobre a criação da Feira do Produtor. |
| 871 |
Dispõe
sobre a criação de espaço coletivo para exposição e comercialização de
mercadorias, por Entidades Sociais. |
| 876 |
Cria o
Conselho de Defesa do Consumidor - CONDECON e do Escritório Municipal de
Defesa do Consumidor. |
| 883 |
Dispõe
sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho de
desenvolvimento - COMUDE. |
| 903 |
Dispõe
sobre a obrigação de afixação, em hotéis e congêneres, cartaz sobre
hospedagem de crianças e adolescentes. |
| 904 |
Obriga a
contratação de vigilantes pelas Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários
e Bancos Postais. |
| 909 |
Obriga a
afixação de informações sobre produtos transgênicos no comércio
hortifrutigranjeiro e de industrializados. |
| 910 |
Obriga a
afixação nos cardápios, os ingredientes de cada refeição, nos
estabelecimentos comerciais. |
| 918 |
Obriga o
recebimento de contas de água, luz, telefone e tributos municipais, pelos
estabelecimentos bancários. |
| 921 |
Dispõe
sobre a oferta e a apresentação de produtos e serviços ao consumidor. |
| 926 |
Proíbe a
venda de fardas, vestuários, distintivos e acessórios da Polícia Federal,
Civil, Militar e Forças Armadas. |
| 928 |
Dispõe
sobre a proibição de serem usados telefones celulares em todos os postos
de combustíveis do Município. |
| 960 |
Dispõe
sobre o atendimento especial para idosos, deficientes físicos e gestantes. |
| 967 |
Dispõe
sobre o Patrocínio de Escolas da Rede Pública Municipal por Empresas
Públicas ou Privadas. |
| 968 |
Dispõe
sobre o Patrocínio de Escolas Públicas por Empresas Privadas. |
| 971 |
Dispõe
sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens. |
| 984 |
Dispõe
sobre processo administrativo e penalidades a quem comercializar
brinquedos, réplicas de armas de fogo. |
| 985 |
Proíbe o
agenciamento de serviços funerários nas dependências dos Estabelecimentos
Públicos de Saúde. |
| 987 |
Dispõe
sobre sanções administrativas à estabelecimentos bancários infratores do
direito do consumidor. |
| 995 |
Penaliza
com cassação do Alvará do estabelecimento comercial e/ou financeiro que
negar crédito ao idoso. |
