| Ref. |
PROJETOS QUE DISPÕEM
SOBRE: MULHER |
| 041 |
Institui o
Dia Municipal da Mulher. |
| 072 |
Cria o
Conselho Municipal da Condição Feminina do Município. |
| 192 |
Dá
Prioridade de Atendimento nas Filas de Bancos para gestantes, com crianças
no colo, deficientes e idosos. |
| 330 |
Institui o
Conselho Municipal da Condição Feminina. |
| 399 |
Dispensa
preferência no atendimento aos deficientes, idosos e gestantes nas
instituições financeiras. |
| 423 |
Institui
Prêmio Mulher Destaque. |
| 477 |
Dispõe
sobre a Criação da carteira da gestante. |
| 478 |
Institui na
Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de orientação e preservação a
Saúde Física e Mental da Mulher. |
| 480 |
Estabelece
penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente
de trabalho. |
| 518 |
Dispõe
sobre avisos a gestantes e a pessoa obesa no interior de ônibus que atuam
no transporte coletivo urbano. |
| 531 |
Obriga a
existência de instalações sanitárias nos estabelecimentos bancários, para
uso de idosos e gestantes. |
| 590 |
Dispõe
sobre a Criação do Programa Pró-Meninas. |
| 591 |
Dispõe
sobre Criação de Casas de Passagem, para abrigar mulheres vítimas de
ameaças e violências. |
| 602 |
Institui no
âmbito do Município o Programa Mulher - Sua Saúde, Seus Direitos. |
| 696 |
Exige dos
hospitais Programa de Orientação da Gestante sobre eventuais efeitos
colaterais e métodos de aborto. |
| 766 |
Autoriza a
criação da Secretaria Municipal de Defesa da Mulher. |
| 794 |
Autoriza o
Poder Executivo a criar a Coordenadoria Especial da Mulher (CEM). |
| 851 |
Dispõe
acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na
forma que específica. |
| 867 |
Dispõe
sobre a concessão de Passagem Gratuita às mulheres gestantes no Transporte
Coletivo Urbano e Rural. |
| 970 |
Dispõe
sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços
de urgência e emergência. |
