| Ref. |
PROJETOS DE RESOLUÇÃO |
| 001 |
Dispõe
sobre a sistemática para o Pagamento de Diárias aos Membros do Poder
Legislativo. |
| 002 |
Aprova o
regulamento dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal. |
| 005 |
Dispõe
sobre a Concessão de Títulos Honoríficos a pessoas que tenham prestado
relevantes serviços ao Município. |
| 006 |
Cria a
Procuradoria Parlamentar. |
| 007 |
Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa e implanta o Quadro Permanente de Pessoal
da Câmara Municipal. |
| 008 |
Fixa o
Valor das Diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo
Municipal. |
| 009 |
Institui
normas para o Registro de Súmulas visando apresentação de Projetos de Leis
na Câmara Municipal. |
| 010 |
Institui o
Título de Mérito Comunitário. |
| 011 |
Institui o
Sistema de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal. |
| 012 |
Cria Órgãos
na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. |
| 019 |
Institui o
Órgão Oficial do Município. |
| 042 |
Institui
normas para o exercício de Cargo em Comissão e Função de Confiança no
Município. |
| 053 |
Disciplina
a tramitação e define Títulos de Cidadania Benemérita e Títulos de
Cidadania Honorária. |
| 092 |
Institui
Títulos de Pioneiro no Município e Pioneiro na Profissão. |
| 138 |
Institui o
Título Primeiros Pioneiros. (100 primeiras pessoas). |
| 151 |
Dispõe
sobre adiantamento e ressarcimento de numerários realizados por Vereadores
e Servidores para viagens. |
| 155 |
Fixa
valores das diárias de despesas, quando Vereador ou Servidor se deslocar
do Município a serviço. |
| 156 |
Fixa a
Verba de Representação ao cargo de Presidente da Câmara Municipal. |
| 157 |
Cria Órgãos
na Câmara Municipal: Procurador Parlamentar, Administração, Divisão de
Controles-Informações. |
| 160 |
Institui
aos Poderes do Município, divulgarem relatórios circunstanciados sobre
folhas de pagamento. |
| 190 |
Cria o
cargo, em comissão, de Diretor Geral da Câmara Municipal. |
| 196 |
Institui a
Tribuna Livre na Câmara Municipal. |
| 243 |
Cria o
Título de Mérito Comunitário e de Consagração Pública. |
| 302 |
Obriga a
menção do nome do Vereador autor do Projeto de Lei quando da sanção e
promulgação. |
| 349 |
Outorgam-se
Títulos do “Mérito Comunitário” a ex-Vereadores. |
| 383 |
Institui a
“Semana do Bairro”. |
| 407 |
Institui o
Conselho de Ex-Prefeitos. |
| 502 |
Dispõe
sobre a concessão de Títulos Honoríficos de reconhecimento Público. |
| 711 |
Institui a
"Câmara Municipal Mirim". |
| 752 |
Institui o
"Título de Vulto Emérito Estudantil". |
| 755 |
Institui o
“Diploma de Mérito Desportivo”. |
| 775 |
Autoriza a
Mesa Diretora da Câmara a conceder vales-refeição aos servidores do
Legislativo. |
| 829 |
Cria o
Fundo Municipal Antidrogas. |
| 895 |
Dispõe
sobre a instituição de reunião legislativa de Vereador Júnior. |
