| Ref. |
PROJETOS QUE DISPÕEM
SOBRE: SEGURANÇA |
| 013 |
Cria e
regulamenta o Conselho Municipal de Segurança. |
| 069 |
Cria o
Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado. |
| 110 |
Autoriza o
Município a construir Sala Especial para adolescentes infratores, na
Subdivisão Policial. |
| 119 |
Isenta de
Taxas de Sepultamento a famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos
para transplantes. |
| 125 |
Proíbe a
comercialização de Armas de Brinquedo que não possuam cores e formatos
distintos das verdadeiras. |
| 130 |
Autoriza o
Executivo Municipal a implantar Redutores Eletrônicos de Velocidade. |
| 131 |
Institui a
Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de
Ensino. |
| 133 |
Cria o
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. |
| 153 |
Cria Taxa
Anual de Segurança contra Incêndio (Estabelecimentos comerciais,
industrias, prestadores de serviços). |
| 154 |
Obriga o
Pedido de Proteção Policial, na realização de Promoções Festivas, Bailes,
em próprios Municipais. |
| 239 |
Torna
obrigatória instalação de Porta Segurança em Agências Bancárias e Postos
de Serviços. |
| 294 |
Torna
obrigatório a colocação de Placas de Sinalização nas Estradas Municipais. |
| 320 |
Autoriza a
Criação da Guarda Municipal. |
| 333 |
Estabelece
a Obrigatoriedade do uso do Cinto de Segurança no Município. |
| 380 |
Torna
obrigatória a instalação de câmeras de vídeo, para controle da segurança,
nos estabelecimentos bancários. |
| 396 |
Proíbe o
Ato de Fumar nas Repartições Públicas e nas Reservas Florestais do
Município. |
| 404 |
Autoriza a
implantação do Sistema de Auxiliar Visualizador do tempo da cor de
semáforos na área urbana. |
| 429 |
Institui a
Semana Educativa de Combate a Violência. |
| 442 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos bancos, colocarem um guarda de segurança nos
caixas eletrônicos do Município. |
| 450 |
Institui
normas de segurança nos parques e playgrounds localizados no Município. |
| 454 |
Dispõe
sobre a criação de faixa exclusiva para transito de motocicletas nas vias
Públicas. |
| 460 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem acesas as luzes de seus
veículos. |
| 467 |
Proíbe a
comercialização de Botijão de Gás com mais de dez anos de uso. |
| 513 |
Proíbe a
venda e o uso do cerol e ou substâncias cortantes para aplicação nas
linhas em papagaios, pipas e similares. |
| 572 |
Determina a
instalação de faixas antideslizantes nos degraus de escadas de acesso nos
edifícios. |
| 589 |
Proíbe a
prática de empinar pipas ou papagaios e assemelhados nos logradouros
Públicos. |
| 591 |
Dispõe
sobre Criação de Casas de Passagem, para abrigar mulheres vítimas de
ameaças e violências. |
| 606 |
Determina
sobre a colocação de placas refletidas nas ondulações transversais as vias
Públicas. |
| 614 |
Proíbe a
comercialização de armas de fogo no âmbito do Município. |
| 615 |
Proíbe a
comercialização de armas de brinquedo no âmbito do Município. |
| 616 |
Proíbe a
cobrança de taxas e obriga a cobertura de seguro contra furto e roubo nos
estacionamentos de shoppings. |
| 628 |
Obriga a
construção de rampas de acesso nos quarteirões cercados por guias e
sarjetas, para deficientes físicos. |
| 637 |
Institui o
serviço de atendimento telefônico “Disque Violência”. |
| 661 |
Institui o
"Dia dedicado a Segurança Pública" no Município. |
| 670 |
Institui a
Semana Municipal de Prevenção da Violência. |
| 683 |
Institui a
Guarda Municipal. |
| 702 |
Obriga o
Ensino de Noções de Segurança no Trânsito, como atividade extracurricular
na Rede Municipal. |
| 736 |
Dispõe
sobre a segurança em postos bancários de auto-atendimento no Município. |
| 737 |
Dispõe
sobre a apresentação obrigatória de projeto de prevenção de acidentes na
construção civil. |
| 739 |
Cria
Programa de Atendimento em Defesa e Auxílio da Vítima Criminal. |
| 819 |
Condiciona
parques de diversão e circos à manutenção de contrato de seguro contra
danos causados a terceiros. |
| 838 |
Determina a
utilização de porta giratória com detector de metais nas áreas de
auto-atendimento dos Bancos. |
| 851 |
Dispõe
acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na
forma que específica. |
| 859 |
Dispõe
sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos. |
| 894 |
Dispõe
sobre a instalação de grades protetoras nos bueiros dos logradouros
Públicos. |
| 902 |
Dispõe
sobre a notificação dos casos de violência contra idosos. |
| 904 |
Obriga a
contratação de vigilantes pelas Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários
e Bancos Postais. |
| 905 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da formação de Brigadas de Incêndio nas
edificações. |
| 926 |
Proíbe a
venda de fardas, vestuários, distintivos e acessórios da Polícia Federal,
Civil, Militar e Forças Armadas. |
| 928 |
Dispõe
sobre a proibição de serem usados telefones celulares em todos os postos
de combustíveis do Município. |
| 929 |
Proíbe o
uso de fogos de artifício por freqüentadores de estádios, ginásios e
praças esportivas no Município. |
| 944 |
Adota
medidas de segurança contra subtração e troca de incapaz (recém-nascidos)
no Hospital Municipal. |
| 948 |
Dispõe
sobre atendimento às vítimas de violência sexual. |
| 969 |
Dispõe
sobre o policiamento obrigatório nas Escolas da Rede Municipal que
funcionam no período noturno. |
| 980 |
Dispõe
sobre obrigatoriedade de instalação de pára-raios nos próprios municipais. |
| 984 |
Dispõe
sobre processo administrativo e penalidades a quem comercializar
brinquedos, réplicas de armas de fogo. |
