| Ref. |
PROJETOS QUE DISPÕEM
SOBRE: TEMAS DIVERSOS |
| 040 |
Disciplina
o uso de Containeres. |
| 043 |
Dispõe
sobre a criação, nos parques Públicos Municipais, de estacionamento para a
guarda de bicicletas e triciclos. |
| 055 |
Estabelece
Estacionamento Regulamentado de Veículos Automotores em vias e logradouros
Públicos. |
| 062 |
Autoriza o
Executivo a fixar no Município Estacionamento de Emergência. |
| 081 |
Autoriza a
implantação de jazigo dúplex no Cemitério Municipal, para uso individual
ou coletivo. |
| 102 |
Dispõe
sobre a interdição de Logradouros Públicos, para a realização de Eventos
Sociais. |
| 107 |
Autoriza o
Executivo a instituir o “Monumento ao Trabalhador”. |
| 130 |
Autoriza o
Executivo Municipal a implantar Redutores Eletrônicos de Velocidade. |
| 149 |
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a colocar argolões, para estacionamento de
motocicletas e bicicletas. |
| 181 |
Dispõe
sobre a contagem de tempo referente a férias atingidas pela prescrição de
dois anos. |
| 202 |
Proíbe
propaganda eleitoral com letreiros ou qualquer tipo de pintura em muros,
paredes, postes, pisos dos passeios. |
| 205 |
Institui a
Forma de Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento. |
| 212 |
Proíbe
Serviços Funerários próximo ao Hospital e a Casa de Saúde Municipais. |
| 225 |
Dispõe
sobre a instalação de cemitérios no Município. |
| 230 |
Limita o
número de Funerárias instaladas no Município. |
| 232 |
Dispõe
sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego Público. |
| 236 |
Dispõe
sobre a veiculação de publicidade em próprios Municipais, espaços Públicos
e equipamentos urbanos. |
| 240 |
Institui o
Alvará Simplificado de Moradia Popular, área construída não superior 70,00
m2. |
| 245 |
Regula
Denominação de Bens Públicos. |
| 259 |
Estabelece
Obrigatoriedade de participação do Executivo Municipal nas Reuniões
Populares. |
| 260 |
Cria o
Programa Comunidade em Debate. |
| 275 |
Dispõe
sobre a colocação de caixas coletoras de correspondências junto aos
prédios e residências. |
| 276 |
Cria a
Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. |
| 283 |
Institui
Campanha Anual de Qualificação Eleitoral com distribuição de prêmios. |
| 346 |
Oficializa
a Autoria dos Símbolos. |
| 359 |
Torna
obrigatório às empresas funerárias que atuam no Município, colocar
bebedouros nas capelas mortuárias. |
| 365 |
Autoriza
Concorrência Pública para a concessão de publicidade em placas indicativas
de logradouros e semáforos. |
| 367 |
Libera o
número de carrinhos para atuação ambulante. |
| 374 |
Obriga a
preservação de estacionamento para veículos. |
| 381 |
Institui o
Programa João-de-Barro. |
| 397 |
Dispõe
sobre a venda de Cesta Básica de Material de Construção. |
| 401 |
Determina
altura mínima para a implantação de janelas em edifícios. |
| 403 |
Obriga a
inserção do endereço eletrônico na Internet (Site) da Prefeitura, nos
impressos da Administração Pública. |
| 404 |
Autoriza a
implantação do Sistema de Auxiliar Visualizador do tempo da cor de
semáforos na área urbana. |
| 422 |
Institui
Espécie Vegetal como Símbolo do Município. |
| 451 |
Institui no
âmbito do Município o Dia do Gari e da Margarida. |
| 456 |
Dispõe
sobre a criação em todas as unidades Públicas, de registro da demanda
populacional não atendida. |
| 464 |
Regulamenta
o estágio no âmbito dos órgãos Públicos municipais. |
| 472 |
Regulamenta
o estacionamento de carga e descarga de veículos com comprimento total
superior a 10 metros. |
| 474 |
Regulamenta
Audiências Públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas
Fiscais do Executivo. |
| 484 |
Autoriza
inscrições em Concurso Público de candidatos no último ano do curso que
comprove a habilitação. |
| 503 |
Proíbe
cercas de arame farpado em imóveis Públicos e particulares, localizados no
perímetro urbano. |
| 505 |
Dispõe
sobre a criação de Cemitérios verticais no Município. |
| 517 |
Obriga os
distribuidores de folhetos nas vias e logradouros Públicos a usarem
jalecos e crachás. |
| 528 |
Proíbe a
veiculação de anúncios de tele-sexo nos meios de comunicação. |
| 543 |
Proíbe a
distribuição de panfletos nos cruzamentos das vias Públicas do Município. |
| 544 |
Dispõe
sobre a instituição do Dia do Torcedor Corintiano. |
| 548 |
Proíbe a
utilização de cercas elétricas ou similares em imóveis, edificados ou não,
no Município. |
| 560 |
Dispõe
sobre a colocação de lixeiras nas ruas do Município. |
| 594 |
Dispõe
sobre o dever do Poder Público Municipal a construir um memorial
consagrado a Bíblia. |
| 603 |
Institui o
Dia da Seicho-No-Ie. |
| 625 |
Obriga a
Secretaria da Saúde a informar aos familiares do falecido os procedimentos
para para execução do enterro. |
| 630 |
Isenta o
cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso Público no
Município. |
| 631 |
Instituiu
no Município o “Dia do Pastor Evangélico”. |
| 633 |
Institui
uma campanha para orientar o uso das bicicletas nas via públicas. |
| 638 |
Institui o
Programa Primeiro Emprego - PPE, no âmbito da Administração Municipal. |
| 647 |
Institui o
Dia Municipal da Dona-de-Casa. |
| 656 |
Institui o
“Dia da Umbanda" no Município. |
| 660 |
Institui o
"Dia Municipal da Consciência Negra". |
| 666 |
Institui no
calendário oficial do Município o Dia da Imprensa e dispõe sobre sua
comemoração. |
| 667 |
Institui
homenagem ao "Servidor Público Municipal Padrão". |
| 679 |
Institui a
Semana da Consciência Negra no Município. |
| 686 |
Institui a
Comissão Municipal do Serviço Funerário. |
| 695 |
Exige
explicitas as razões em Decreto de Declaração de Utilidade Pública de
imóvel para fins de desapropriação. |
| 698 |
Estabelece
reserva de 20% das vagas em Concursos Públicos para candidatos negros. |
| 701 |
Estabelece
obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços,
em relação aos seus usuários. |
| 708 |
Estabelece
normas para desafetar áreas verdes públicas ocupadas por moradores, para
concessão de escrituras. |
| 712 |
Institui o
Conselho Municipal da Juventude. |
| 713 |
Cria o
Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal. |
| 715 |
Institui a
Feira de Arte e Artesanato no Município. |
| 718 |
Dispõe
sobre a fiscalização preventiva nas edificações industriais e residenciais
no Município. |
| 720 |
Declaram
Cidades Irmãs. |
| 724 |
Dispõe
sobre a panfletagem de propaganda comercial nos logradouros Públicos. |
| 728 |
Dispõe
sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas. |
| 734 |
Regula a
Limpeza e Conservação de fachadas de edifícios. |
| 735 |
Dispõe
sobre o Serviço de Carga e Descarga de Mercadorias na área central da
cidade. |
| 741 |
Dispõe
sobre a publicidade ao ar livre. |
| 750 |
Dispõe
sobre o Prêmio Cidade. |
| 781 |
Autoriza o
Executivo a criar cooperativa com a finalidade de fornecer alimentos ao
servidor Público municipal. |
| 785 |
Autoriza o
Executivo e o Legislativo Municipal isentar de taxa e/ou preço de
inscrição para Concurso Público. |
| 788 |
Autoriza o
Município levar à Hasta Pública, veículos recolhidos a depósito, não
reclamados por seus proprietários. |
| 803 |
Autoriza o
Poder Executivo a instituir o Programa Banco Municipal de Alimentos. |
| 811 |
Autoriza o
Executivo utilizar-se de Meio Eletrônico para movimentação financeira
junto a Instituições Bancárias. |
| 820 |
Cria a
Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias. |
| 841 |
Disciplina
a publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal. |
| 846 |
Disciplina
o funcionamento de Feiras Artesanais no Município. |
| 875 |
Dispõe
sobre a criação do “Sistema de Informações de Mortalidade” do Município. |
| 884 |
Dispõe
sobre a demarcação de faixas de estacionamento de bicicletas em áreas
centrais do Município. |
| 888 |
Dispõe
sobre a exibição de modelos masculinos ou femininos, em publicações,
placas publicitárias e similares. |
| 912 |
Dispõe
sobre a Obrigatoriedade de Gravação das Provas Orais e Práticas nos
Concursos Públicos. |
| 915 |
Obriga a
remessa ao Legislativo, da discriminação da despesa publicitária da
Administração Pública. |
| 917 |
Obriga a
inserção das Leis, Decretos, Portarias em vigor no "Site" da Prefeitura
Municipal (Página na Internet). |
| 922 |
Dispõe
sobre a ordenação de anúncios no território do Município, fixa normas para
sua veiculação. |
| 930 |
Dispõe
sobre a proibição de veiculação de anúncios publicitários eróticos, em
outdoors, no âmbito do Município. |
| 933 |
Dispõe
sobre a publicidade e a propaganda do Poder Público do Município. |
| 935 |
Dispõe
sobre a regulamentação da distribuição de panfletos nas vias públicas. |
| 943 |
Dispõe
sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela
Prefeitura Municipal. |
| 947 |
Dispõe
sobre as autuações feitas pelos agentes municipais de trânsito. |
| 951 |
Dispõe
sobre concessão de férias anuais remuneradas aos Secretários Municipais. |
| 952 |
Dispõe
sobre concessão de honrarias municipais. |
| 953 |
Dispõe
sobre Controle de Peso de botijões de gás de cozinha por Consumidores. |
| 961 |
Dispõe
sobre o cadastramento dos guardadores de carros. |
| 979 |
Dispõe
sobre o Serviço Funerário e dá outras providências. |
| 986 |
Dispõe
sobre requisitos mínimos para a nomeação do cargo de Secretário Municipal
de Finanças. |
| 991 |
Estabelece
a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas. |
| 992 |
Estabelece
a obrigatoriedade do Executivo Municipal instalar na rede internet editais
de concorrência pública. |
