| Ref. |
PROJETOS QUE DISPÕEM
SOBRE: TRANSPORTE |
| 014 |
Cria e
regulamenta a "Zona Azul", área destinada a estacionamento de veículos. |
| 016 |
Dispõe
sobre a Publicidade em Veículos Automotores de Transporte Individual de
Passageiros - TÁXIS. |
| 020 |
Dispõe
sobre o Serviço de Automóveis de Aluguel no Município. |
| 047 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de fixação de Placas Informativas no interior dos
Veículos de Transporte Coletivo. |
| 054 |
Autoriza a
construção de Abrigos. |
| 071 |
Autoriza a
veiculação de Publicidade Comercial em Táxis. |
| 076 |
Dispõe
sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares
(Lixo Hospitalar). |
| 079 |
Dispõe
sobre o Serviço de Táxi no Município. |
| 114 |
Dispõe
sobre o uso de espaço para a colocação de Painéis com Indicadores de
Empregos nos Terminais de Ônibus. |
| 146 |
Autoriza a
construção de Abrigos, Espaço para Publicidade e o número das linhas e
horários dos coletivos. |
| 161 |
Autoriza o
Poder Executivo criar acesso gratuito ao Transporte da população dos
bairros, até as áreas de Lazer. |
| 171 |
Abre
concessão para exploração de transporte coletivo e permissão para
exploração de linha a título precário. |
| 178 |
Assegura
gratuitamente do Transporte Coletivo na Zona Rural, às pessoas maiores de
65 anos de idade. |
| 211 |
Dispõe
sobre o Sistema de Transporte Coletivo. |
| 235 |
Cria
Conselho Municipal de Serviços de Táxi. |
| 237 |
Dispõe
sobre a Gratuidade de Serviço de Transporte Coletivo às Pessoas Carentes e
Portadoras de Deficiências. |
| 263 |
Dispõe
sobre inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito como atividade
extracurricular na Rede Municipal. |
| 274 |
Cria a
Disciplina de Educação para o Trânsito na Rede Municipal de Ensino. |
| 280 |
Dispõe
sobre a instalação e manutenção de abrigos em ponto de ônibus. |
| 294 |
Torna
obrigatório a colocação de Placas de Sinalização nas Estradas Municipais. |
| 311 |
Dispõe
sobre Exploração do Transporte Coletivo Interiorano, por meio de Ônibus,
Microônibus e Kombis. |
| 317 |
Dispõe
sobre o uso de taxímetro em veículos de Táxi. |
| 322 |
Institui a
Obrigatoriedade da implantação de abrigos em todos os pontos de ônibus do
perímetro urbano. |
| 323 |
Dispõe
sobre a Isenção do pagamento de passagens aos carteiros que em serviço
utilizarem o transporte coletivo. |
| 325 |
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a implantar o sistema de linhas circular-central
e inter-bairros. |
| 332 |
Institui o
Dia do Taxista no Município. |
| 339 |
Isenta do
pagamento de passagens do transporte coletivo urbano, integrantes da
Polícia Militar do Estado. |
| 351 |
Disciplina
a exploração do Serviço de Transporte de Escolares. |
| 370 |
Institui a
Passagem Integrada |
| 371 |
Disciplina
o uso de Vias Públicas |
| 373 |
Obriga a
divulgação das majorações das tarifas do Transporte Coletivo Urbano. |
| 410 |
Determina a
inclusão da disciplina Educação Para o Trânsito nos currículos da Escolas
Municipais. |
| 425 |
Concede
Passe Livre no Sistema Integrado do Transporte, aos Membros Titulares do
Conselho Tutelar. |
| 433 |
Dispõe
sobre a utilização ou exploração de publicidade em ônibus no Município. |
| 445 |
Dispõe
sobre Transporte de Entulho. |
| 454 |
Dispõe
sobre a criação de faixa exclusiva para transito de motocicletas nas vias
Públicas. |
| 459 |
Dispõe
sobre a instalação de placas informativas em todos os pontos de parada de
ônibus. |
| 460 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem acesas as luzes de seus
veículos. |
| 487 |
Dispõe
sobre a medida dos degraus dos ônibus de Transporte Coletivo. |
| 506 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de caixa de primeiros socorros e endereços de
hospitais no interior dos ônibus. |
| 516 |
Obriga a
inscrição do número de telefone da empresa prestadora do serviço de
transporte coletivo. |
| 518 |
Dispõe
sobre avisos a gestantes e a pessoa obesa no interior de ônibus que atuam
no transporte coletivo urbano. |
| 525 |
Institui o
passe de ônibus gratuito para portadores de doenças crônicas. |
| 547 |
Dispõe
sobre o Serviço de Transporte de Passageiros através da modalidade
lotação. |
| 561 |
Proíbe a
utilização de bancos sem revestimento acolchoado no transporte coletivo
urbano e rural do Município. |
| 597 |
Dispõe
sobre a entrada de caminhões na área Urbana do Município e restrições a
sua circulação. |
| 606 |
Determina
sobre a colocação de placas refletidas nas ondulações transversais as vias
Públicas. |
| 618 |
Permite aos
veículos de transporte coletivo a parada fora dos pontos estabelecidos nos
casos que menciona. |
| 643 |
Institui o
Passe-Livre em Dias de Eleições e no Dia 1º de Maio - Dia do Trabalho. |
| 644 |
Institui o
Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do
Município. |
| 662 |
Institui
normas para a utilização da passagem escolar. |
| 685 |
Institui a
distribuição de cartilha de Primeiros Socorros aos motoristas de meios de
transporte de passageiros. |
| 687 |
Institui a
Central de Atendimento aos Usuários do Serviço de Transporte Escolar. |
| 710 |
Dispõe
sobre a isenção de pagamento de tarifa, por aposentados nos ônibus de
transportes coletivo urbano. |
| 714 |
Dispõe
sobre a Obrigatoriedade da Cias. de ônibus urbanos fornecer coletivos as
comunidades religiosas. |
| 727 |
Institui no
Município o Passe do Desempregado. |
| 729 |
Dispõe
sobre a normatização de transportes de resíduos no Município. |
| 749 |
Dispõe
sobre o auxílio de transporte para os Servidores Municipais. |
| 753 |
Estabelece
critérios para renovação das frotas de ônibus destinados ao transporte
coletivo Público. |
| 754 |
Dispõe
sobre adaptações em ônibus de transporte coletivo urbano, para o portador
de deficiência ambulatória total. |
| 772 |
Autoriza a
instalação de placas informativas em terminais e pontos de parada de
ônibus. |
| 791 |
Autoriza
colocar placas indicativas e de sinalização, quanto a existência de
Radares e outros sensores de velocidade. |
| 796 |
Autoriza o
Executivo a criar e regulamentar o Serviço de Transporte Individual de
Passageiros do tipo Moto-Táxi. |
| 816 |
Autoriza a
implantação de sinaleiros para pedestres nos cruzamentos e vias públicas
com sinaleiros para veículos. |
| 861 |
Dispõe
sobre a colocação de recipientes que acondicionem lixo nos Ônibus Urbanos
de Transporte Coletivo. |
| 866 |
Dispõe
sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes secundaristas e
universitários do Município. |
| 867 |
Dispõe
sobre a concessão de Passagem Gratuita às mulheres gestantes no Transporte
Coletivo Urbano e Rural. |
| 890 |
Dispõe
sobre a homologação, pelo Poder Legislativo, nos reajustes das tarifas do
transporte coletivo urbano e rural. |
| 893 |
Dispõe
sobre a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no
Município. |
| 907 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo disponibilizar
aos usuários lixeiras nos veículos. |
| 931 |
Dispõe
sobre a proibição do transporte de ossos oriundos de açougues em caminhões
abertos. |
| 939 |
Dispõe
sobre a Renovação da Frota de Veículos das Empresas de Transporte
Coletivo. |
| 950 |
Dispõe
sobre concessão de auxílio-Transporte em pecúnia aos funcionários Públicos
municipais. |
| 975 |
Dispõe
sobre o serviço de moto-entrega. |
| 976 |
Dispõe
sobre o Serviço de Transporte de Passageiros sob o Regime de Fretamento. |
| 977 |
Dispõe
sobre o serviço de transporte de pequenas cargas em motocicletas,
denominado Mensageiro Motociclista. |
| 978 |
Dispõe
sobre o serviço de transporte escolar no Município. |
| 996 |
Estabelece
critérios para a isenção do pagamento das tarifas do transporte coletivo
municipal. |
